The role of the international labour organization in the promotion of decent work: dialogues with Amartya Sen

  • Marli Marlene Moraes da Costa
  • Rodrigo Cristiano Diehl
Keywords: Amartya Sen, human rights, International Labour Organization, decent work

Abstract

The objective of the present study is to analyze the international protection of human rights and the role of the International Labour Organization (ILO) in the promotion and realization of decent work. In this context, it investigates: what are the limits and what is the possibility of the ILO to be counselor of public policies for the promotion of decent work in the member States? In this way, they are initially designated and discussed the main issues surrounding the international protection of human rights at work in a scenario marked by the process of globalization. Verified those aspects, it is presented the ILO's role in the consolidation of the human rights of decent work, and based on this, the possibility of the development of decent work as freedom is analyzed through the conception of Amartya Sen. For such work, it is used the hypothetical-deductive method, through bibliographic survey.

Author Biographies

Marli Marlene Moraes da Costa
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com pós-doutoramento em Direito pela Universidade de Burgos, Espanha, com bolsa CAPES. Professora da Graduação e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito. Mestrado e doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Coordenadora do Grupo de Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas na mesma Universidade. Especialista em Direito Privado. Professora do Curso de Direito da Fema. Psicóloga com Especialização em Terapia Familiar. Autora de livros e artigos em revistas especializadas.
Rodrigo Cristiano Diehl
Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito. Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul, com bolsa PROSUP/CAPES, na linha de pesquisa em Políticas Públicas de Inclusão Social. Especializando em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito. Graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com bolsa PROBIC/FAPERGS (2015). Estuda temáticas voltadas aos direitos humanos, métodos consensuais de pacificação de conflitos, políticas públicas e controle de constitucionalidade. Advogado OAB/RS 102.775.

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Marli Marlene Moraes da Costa
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com pós-doutoramento em Direito pela Universidade de Burgos, Espanha, com bolsa CAPES. Professora da Graduação e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito. Mestrado e doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Coordenadora do Grupo de Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas na mesma Universidade. Especialista em Direito Privado. Professora do Curso de Direito da Fema. Psicóloga com Especialização em Terapia Familiar. Autora de livros e artigos em revistas especializadas.
Rodrigo Cristiano Diehl
Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito. Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul, com bolsa PROSUP/CAPES, na linha de pesquisa em Políticas Públicas de Inclusão Social. Especializando em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito. Graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com bolsa PROBIC/FAPERGS (2015). Estuda temáticas voltadas aos direitos humanos, métodos consensuais de pacificação de conflitos, políticas públicas e controle de constitucionalidade. Advogado OAB/RS 102.775.

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How to Cite
Moraes da Costa, M. M., & Diehl, R. C. (2016). The role of the international labour organization in the promotion of decent work: dialogues with Amartya Sen. Prolegómenos, 19(38), 97–108. https://doi.org/10.18359/prole.1972
Published
2016-07-07
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Articles

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