O papel da organização internacional do trabalho na promoção do trabalho decente: diálogos com Amartya Sen
Resumo
O objetivo com o presente estudo é analisar a proteção internacional dos direitos humanos e o papel que a Organização Internacional do Trabalho desempenha na promoção e concretização do trabalho decente. Diante desse contexto, indaga-se: quais os limites e possibilidade da OIT enquadrar-se enquanto norteadora das políticas públicas de promoção do trabalho decente nos Estados-Membros? Desse modo, inicialmente são pontuados e discutidos os principais aspectos que circundam a proteção internacional dos direitos humanos do trabalho em um cenário marcado pelo processo da globalização. Cotejados esses aspectos, apresenta-se o papel da Organização Internacional do Trabalho na consolidação dos direitos humanos do trabalho decente e, a partir disso, analisa-se a possibilidade do desenvolvimento do trabalho decente como liberdade por intermédio da concepção de Amartya Sen. Para tal empreitada, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, através de levantamento bibliográfico.
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