A securitização dos crimes transnacionais e regional: análise dos impactos da Operação Ágata na Amazônia ocidental
Resumen
A Operação Ágata encontra-se inserida nas políticas nacionais de fronteira, nomeadamente no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). Nesse ínterim, as Forças Armadas (FA), em conjunto com órgãos governamentais como o IBAMA, Polícia Federal e outros, têm realizado operações contra os delitos transfronteiriços e ambientais na Amazônia. A Operação visa combater as ações relacionadas ao tráfico de drogas, ao contrabando de animais silvestres, ao desmatamento e à mineração ilegal, além de promover ajuda humanitária aos povos indígenas e ribeirinhos. Nesse contexto, este artigo busca analisar os impactos da Operação Ágata na Amazônia, realizada no ano de 2024, a fim de responder ao seguinte problema de pesquisa: Como a Operação Ágata expressa o processo de securitização dos delitos transnacionais e ambientais na Amazônia Ocidental? Em termos metodológicos, a revisão bibliográfica possibilitou trazer à baila conceitos e definições de diversos autores especializados no tema, que somada à análise documental e um estudo de caso, possibilitou o acesso aos dados da Operação fornecidos pelo Comando Militar da Amazônia. Os resultados indicam que o aumento da militarização na Amazônia Ocidental tem ocupado o lugar da securitização, e que esse processo tem sido legitimado às FA por meio de dispositivos legais; entretanto, a abordagem puramente militar tende a ser insustentável no longo prazo, necessitando que haja gestão efetiva do território local, inicialmente controlado pelas FA em Operações como a Ágata, e de políticas públicas de desenvolvimento duradouro.
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